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Conselho de Aracaju defende aprovação do “PL da Misoginia” e alerta para desinformação sobre proposta

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju (CMDM) divulgou uma nota pública em que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 890/2023, conhecido como “PL da Misoginia”, e alerta para a circulação de informações distorcidas sobre o conteúdo da proposta.

De acordo com o órgão, o projeto representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao prever a inclusão da misoginia — caracterizada por práticas de discriminação, preconceito ou incitação ao ódio contra mulheres — no âmbito da responsabilização penal.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal por ampla maioria e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para o CMDM, a aprovação definitiva da matéria é considerada fundamental para fortalecer o sistema de proteção às mulheres no país.

Cenário reforça urgência da medida

Na avaliação do conselho, o contexto atual evidencia a necessidade de ampliação dos mecanismos legais de combate à violência. Dados recentes apontam o registro de mais de 1.500 casos de feminicídio em um único ano no Brasil, sendo a maioria cometida por companheiros ou ex-parceiros das vítimas.

Segundo a entidade, os números reforçam a importância de aprimorar continuamente os instrumentos de prevenção e repressão à violência contra a mulher.

O que prevê o projeto

O texto do Projeto de Lei nº 890/2023 tem como objetivo tipificar condutas misóginas, ampliando a atuação do Estado diante de práticas discriminatórias e violentas. A proposta também prevê respostas mais eficazes em diferentes contextos, incluindo ambientes digitais e relações de trabalho.

Conselho rebate críticas

Na nota, o CMDM também contesta interpretações de que o projeto poderia representar censura ou restrição à liberdade de expressão.

De acordo com o conselho, a responsabilização prevista na proposta se aplica apenas a condutas que ultrapassam os limites constitucionais, como casos de discriminação, violência ou incitação ao ódio — situações já vedadas pela legislação brasileira.

O órgão ainda destaca que parte das críticas difundidas nas redes sociais decorre da confusão entre diferentes projetos de lei em tramitação sobre o tema, o que contribui para a desinformação e prejudica o debate público.

Posicionamento institucional

Ao final do documento, o conselho reafirma seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres e se posiciona favoravelmente à aprovação integral do projeto.

O CMDM também recomenda celeridade na tramitação da proposta no Congresso Nacional, considerando a medida essencial para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

A nota é assinada pela presidente interina do conselho, Adélia Moreira Pessoa, e foi divulgada no dia 7 de abril, em Aracaju.

Ouvidoria Sermulher