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Prefeitura de Aracaju celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha com programação ampliada do Agosto Lilás

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A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta quinta-feira, 7, consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Ao longo de duas décadas, a legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando os mecanismos de proteção, fortalecendo as redes de atendimento e responsabilizando os agressores

Em Aracaju, a data integra a programação do Agosto Lilás, campanha promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher), com ações voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres.

Desde o início da campanha, a SerMulher tem realizado atividades de conscientização e fortalecimento da Rede Lilás, com capacitações para servidores municipais, ações educativas em feiras livres e mobilizações em espaços públicos e privados. As iniciativas buscam aproximar a população dos serviços especializados oferecidos pelo município, além de reforçar a importância da denúncia e do acolhimento humanizado.

As ações também ampliam a integração entre os órgãos que compõem a Rede Lilás, fortalecendo o trabalho conjunto de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Para a secretária municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres, Elaine Oliveira, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um momento de reconhecimento dos avanços conquistados e de reafirmação do compromisso com a proteção das mulheres.

“A Lei Maria da Penha mudou a história do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Ao completar duas décadas, ela reafirma que proteger vidas exige uma atuação permanente do poder público e de toda a sociedade. Em Aracaju, a SerMulher trabalha diariamente para transformar esse direito em políticas públicas efetivas, fortalecendo a Rede Lilás, ampliando o acolhimento e promovendo ações de prevenção em todos os territórios da cidade”, destaca.

Segunda semana amplia atuação em toda a cidade

As ações educativas seguem como um dos principais eixos do Agosto Lilás. A programação inclui uma palestra para trabalhadores da obra da Celi, no bairro Atalaia, e três dias consecutivos de atividades na Escola Municipal Professor José Antônio da Costa Melo, no bairro Suíssa, com debates sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência junto à comunidade escolar.

A SerMulher também estará presente em seis feiras livres da capital, nos bairros Jabotiana, Médici, Jessé Pinto, 18 do Forte, Santo Antônio e Bairro América, levando informações sobre os direitos das mulheres, os canais de denúncia e os serviços oferecidos pela Rede Lilás.

A programação contempla ainda uma roda de conversa com mulheres do quilombo urbano Maloca, no bairro Getúlio Vargas, e uma ação de sensibilização durante o projeto Descubra Aracaju, no bairro São José, ampliando o diálogo com a população em espaços comunitários e de grande circulação.

Ao longo de todo o Agosto Lilás, a Prefeitura de Aracaju seguirá promovendo atividades educativas, ações comunitárias e serviços especializados de acolhimento, reafirmando o compromisso com a efetivação da Lei Maria da Penha e com a construção de uma cidade mais segura, acolhedora e comprometida com os direitos das mulheres.

Ouvidoria Sermulher