Na manhã desta quarta-feira (10), a secretária municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres, Elaine Oliveira, participou de uma reunião solicitada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp-Mulher), do Ministério Público de Sergipe, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O encontro teve como objetivo apresentar a proposta de um Projeto de Lei Municipal para instituir o Programa de Reeducação para Autores de Violência contra a Mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar, coordenadora do CAOp-Mulher, ressaltou os resultados positivos já alcançados pela iniciativa. “O grupo reflexivo foi implantado no Ministério Público em 2023, com uma equipe multidisciplinar, voltada para condenados por violência doméstica e familiar. Esse espaço promove reflexão e auto responsabilização, e tem mostrado grande eficácia na prevenção da violência e na redução da reincidência. É um trabalho que fortalece as políticas públicas”, destacou.
A juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), também participou da reunião e apresentou dados significativos. “Já temos grupos reflexivos em Aracaju, realizados por meio de parcerias, mas agora queremos transformar essa prática em política pública. Trouxemos como referência um modelo de lei já existente em São Paulo, para que o município possa avançar nesse sentido. Os resultados são expressivos: conseguimos reduzir o índice de reincidência de 60% para 6% entre os homens que participam desses grupos”, explicou.
Para a secretária Elaine Oliveira, é essencial ampliar o alcance dessa iniciativa. “É preciso unir forças para trabalhar também com os homens, visando minimizar a violência dentro das famílias. Essa é uma ação que deve ser fortalecida em conjunto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju. Transformar os grupos reflexivos em política pública é fundamental para reduzir a violência doméstica e familiar”, reforçou.
A vereadora Sônia Meire, responsável pela Procuradoria da Mulher na CMA, destacou a relevância da proposta. “Esses grupos reflexivos têm toda uma metodologia estruturada. Torná-los política pública é um passo decisivo para enfrentar a violência doméstica, permitindo que os homens reflitam sobre suas práticas e compreendam que é possível seguir outro caminho”, afirmou.
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, informou que a proposta já está em análise para tramitação legislativa. “Recebemos representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria da Mulher e da secretária Elaine Oliveira para discutir a elaboração desse Projeto de Lei. Nosso objetivo é mostrar aos homens autores de violência que é possível repensar suas atitudes e evitar a reincidência. Em breve, o projeto estará tramitando nesta Casa”, concluiu.